VEREADORES ACIONAM PREFEITURA NA JUSTIÇA CONTRA ISENÇÃO A EMPRESA

Vereadores Tenente Santini e Marcelo Silva - Foto Camara Municipal de Campinas

 

 

Dois vereadores de Campinas/SP, ajuizaram uma ação popular na justiça, contra a Prefeitura do município nesta quarta-feira(12/09). Segundo o Tenente Santini  e  Marcelo Silva, ambos do PSD, a prefeitura de Campinas deu isenção de IPTU e de taxa de lixo a empresa chamada AGV Campinas Empreendimentos em troca da cessão de um terreno cuja área é de 1,2 mil m²,  localizado no bairro do Swiss Park, para a instalação do arquivo municipal.

Até ai tudo normal, mas os parlamentares  descobriram através de pesquisas que, em troca a empresa beneficiada, recebeu isenção de IPTU de outros 86 mil m².

“Isso é chamar o contribuinte de Campinas de palhaço”, acrescentou Santini, ferrenho  opositor dos recentes aumentos de IPTU na cidade, cujos percentuais chegaram a 30% de aumento.

Segundo Marcelo Silva, a empresa ficou isenta de pagar entre IPTU e taxa do lixo, somente neste ano, a media de R$ 1,3 milhão. Acrescentou ainda que a AGV tem uma divida de R$ 20 milhões desde 2013, referente a IPTU não pagos.

Segundo a ação  não há inscrição deste valor em aberto, na divida ativa, nem ajuizamento de cobrança pela prefeitura, estando suspensa, mesmo prescrevendo em cinco anos.

 

Prefeitura

 

A prefeitura informou por meio de nota que,  as acusações dos vereadores são “infundadas”.

Disse que tem a convicção de que agiu dentro da legalidade e que está à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários.

Ao chegar no judiciário, a ação foi enviada ao Ministério Publico, devido ao pedido de tutela antecipada (uma espécie de liminar, aditamento total ou parcial da decisão final) para opinião dos promotores, e deve ter uma decisão nos próximos dias.

 

Ações na Justiça

 

Essa não é a primeira vez que Santini aponta irregularidades em atos e aciona a Prefeitura. Mês passado ajuizou outra ação com pedido liminar contra a Prefeitura de Campinas, que em contrato com a Prefeitura de Valinhos, cedeu um curso de reciclagem gratuito ao guardas municipais (GMs) de Valinhos.

Segundo ele, o valor gasto com o curso vem do Fundo Municipal de Incentivo à Segurança, e somente podem ser usados na Guarda Municipal de Campinas.

Entretanto quando a ação chegou ao judiciário, o curso estava quase concluso, o que levou o juiz a negar a liminar, sugerindo a cobrança posterior do município de Valinhos caso Santini saia vencedor na ação.

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